A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.
No BandSports, durante click here o intervalo comercial do jogo entre Fluminense e Bangu pelo Campeonato Carioca, o canal acabou exibindo uma propaganda de um web-site de conteúdo pornográfico fora do horário adequado para veiculação de tal material.
Diferimento das entradas em dinheiro na constituição de sociedades por quotas e de sociedades unipessoais por quotas
Todas estas ações estão a defender o património da empresa insolvente em benefício de todos os restantes credores.
Portanto, é essencial buscar orientação jurídica adequada para entender as implicações específicas e tomar as medidas cabíveis diante de uma situação de insolvência.
O fato de ser possível a imputação de sucumbência à massa falida, gerando consequências negativas sobre seu patrimônio, não pode justificar a concessão da gratuidade de justiça.
Soluções legais expressas de desconsideração da personalidade jurídica por mistura ou confusão de patrimónios:
…o sócio único responde ilimitadamente pelas dívidas da sociedade contraídas no período posterior à concentração das quotas ou das ações (artwork 84.º do CSC).
Após o ocorrido, a transmissão voltou ao estúdio e a filmagem foi retomada emblem depois com a jornalista se desculpando ao público e justificando o acontecimento.[seven]
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Com a mudança de nome, a emissora deixa de retransmitir o canal educativo e passa a retransmitir a rede paulista, dividindo a afiliação desta com a Tv set Universo
O apresentador João Fernandes da Tv set Correio, afiliada da history, em João Pessoa na Paraíba, foi vítima de uma tentativa de homicídio enquanto se dirigia à sede da emissora por volta das 4h da manhã. O jornalista foi seguido por criminosos que dispararam alguns tiros em direção ao seu veículo.
A restituição e separação de bens é um mecanismo processual destinado a impugnar ou contestar a apreensão indevida de bens para a massa insolvente, no âmbito de um processo de insolvência, com fundamento no facto de esses bens pertencerem a um terceiro, ao cônjuge do insolvente, ou até, ao próprio insolvente, embora, neste último caso, apenas no caso de se tratarem de bens não abrangidos pela insolvência.
O telejornal retornou por volta das 6h38, mas ainda apresentando problemas como o funcionamento de apenas uma câmera, falta da geração de caracteres e a transmissão de matérias pré-gravadas, voltando a sua complete normalidade ás 7h32.[45]